TRF1 - 1014879-61.2023.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 02:04
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
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27/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014879-61.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PETER MENDES PEREIRA - PA26545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Belém, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 10:53
Expedição de Documento RPV.
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02/06/2025 08:51
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2025 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
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28/03/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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24/03/2025 10:03
Juntada de Cálculos judiciais
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04/02/2025 10:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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04/02/2025 03:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
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14/11/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 09:02
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:21
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2024 23:59.
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06/09/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
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13/08/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 22:17
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2024 22:17
Juntada de Certidão
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12/08/2024 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 22:17
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*08-34 (AUTOR)
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12/08/2024 22:17
Julgado procedente em parte o pedido
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31/10/2023 10:52
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 21:45
Juntada de impugnação
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25/08/2023 00:01
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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09/08/2023 12:16
Juntada de Certidão
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08/08/2023 10:56
Juntada de laudo pericial
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03/08/2023 22:08
Juntada de apresentação de quesitos
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29/07/2023 00:58
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.
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17/07/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 14:26
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:19
Perícia agendada
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04/07/2023 10:46
Recebidos os autos
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04/07/2023 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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04/07/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 16:45
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2023 16:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/06/2023 11:31
Conclusos para decisão
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14/06/2023 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2023 07:55
Juntada de documento comprobatório
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29/03/2023 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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29/03/2023 11:39
Juntada de Informação de Prevenção
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29/03/2023 00:00
Recebido pelo Distribuidor
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29/03/2023 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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