TRF1 - 0001675-44.2017.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2022 01:21
Decorrido prazo de WEBERSON CANDIDO PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
-
09/05/2022 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2022 16:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/05/2022 16:20
Proferida decisão interlocutória
-
10/03/2022 17:26
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2021 16:50
Juntada de manifestação
-
03/12/2021 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 20:45
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 20:45
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2021 20:44
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 19:34
Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 19:34
Proferida decisão interlocutória
-
03/12/2021 19:11
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 13:36
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2021 13:35
Cancelada a movimentação processual
-
26/11/2021 16:09
Juntada de apelação
-
25/11/2021 18:43
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2021 13:04
Publicado Intimação em 23/11/2021.
-
23/11/2021 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/11/2021 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/11/2021 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2021 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 16:08
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2021 19:36
Conclusos para julgamento
-
04/11/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 17:41
Juntada de embargos de declaração
-
17/08/2021 00:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 00:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 00:23
Juntada de decisão (anexo)
-
20/04/2021 10:51
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 22:34
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:58
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 17:49
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 14:12
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:32
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:59
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 04:24
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 18:03
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 13:35
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:36
Decorrido prazo de JOSE SERAFIM MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 01:56
Publicado Intimação em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Juiz Titular : TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Dir.
Secret. : PATRIC ROSSMANN DAL-CÓL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001675-44.2017.4.01.3813 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE SERAFIM MARTINS e outros Advogados do(a) REU: CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES - MG38945, GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA - MG21548 Advogados do(a) REU: ELIDIO FERREIRA DA SILVA - MG106303, FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA - MG100378, MATHEUS LOPES SANTOS - MG147108 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA ID 482678895 dos autos eletrônicos: [...] Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória.
ABSOLVO JOSÉ SERAFIM MARTINS da acusação contida nos autos n. 2530--23.2017.4.01.3813.
ABSOLVO WEBERSON CÂNDIDO PEREIRA da acusação contida nos autos n. 2534-60.2017.4.01.3813 (CPP, art. 386, VII).
CONDENO WEBERSON CÂNDIDO PEREIRA pelo crime do art. 299 do Código Penal, (16 vezes) em relação às acusações contidas nos autos n. 1675-44.2017.4.01.3813, n. 2532- 90.2018.4.01.3813, n. 6812-41.2016.4.01.3813, n. 6084-97.2016.4.01.3813, n. 2531- 08.2017.4.01.3813, n. 3235-55.2016.4.01.3813, n. 912-77.2016.4.01.3813, n. 3719- 70.2016.4.01.3813, n. 4761-57.2016.4.01.3813, n. 4762-42.2016.4.01.3813, n. 5061- 82.2017.4.01.3813, n. 5663-73.2017.4.01.3813, n. 5664-58.2017.4.01.3813, n. 3440- 16.4.01.3813, n. 3174-29.2018.4.01.3813, e n. 2530-23.2017.4.01.3813.[...]. -
05/04/2021 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2021 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2021 13:09
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 10:51
Juntada de embargos de declaração
-
23/03/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2021 14:02
Juntada de volume
-
16/11/2020 11:37
Juntada de manifestação
-
12/11/2020 18:45
Juntada de Petição intercorrente
-
05/11/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 16:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/11/2020 16:18
Juntada de volume
-
27/10/2020 14:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/06/2020 18:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
08/01/2020 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/12/2019 18:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CÓPIA ALEGAÇÕES JOSÉ SERAFIM DOS AUTOS 2530-23.2017.4.01.3813
-
16/12/2019 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC APRESENTADOS PELO MPF
-
16/12/2019 15:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WEBERSON
-
13/12/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2019 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/12/2019 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 04/12/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
03/12/2019 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/12/2019 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2019 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/12/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
29/11/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 29/11/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
28/11/2019 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/11/2019 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL, INTIMA-SE O RÉU WEBERSON CANDIDO PEREIRA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP AOS R
-
28/11/2019 16:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
28/11/2019 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2019 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/11/2019
-
11/11/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2019 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/11/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/11/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
04/11/2019 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/11/2019 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/10/2019
-
18/10/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2019 17:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIA PELO JUIZO DA COMARCA DE VIRGINÓPOLIS/MG - OITIVAS E INTERROGATÓRIO REALIZADO
-
02/08/2019 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/04/2019 17:28
INTERROGATORIO REALIZADO
-
24/04/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/04/2019 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/03/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2019 18:56
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 25/03/2019
-
21/03/2019 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
20/03/2019 17:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/03/2019 16:39
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
13/03/2019 15:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 54.2019 VIRGINOPOLIS
-
23/01/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/12/2018 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2018 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2018 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 30/11/2018
-
28/11/2018 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2018 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2018 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/09/2018, COM DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 5663-73.2017.4.01.3813, CUJO APENSAMENTO FOI DETERMINADO NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 204/206)
-
31/07/2018 14:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 10:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
-
24/04/2018 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/04/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/04/2018 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/01/2018 17:25
Conclusos para decisão
-
18/10/2017 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2017 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/10/2017 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
10/10/2017 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/10/2017 16:59
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CANCELAMENTO DO APENSAMENTO ANTERIOR, POR ERRO.
-
09/10/2017 16:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
09/10/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS NOS SEGUINTES AUTOS: I) 2530-23.2017.4.01.3813; II) 2531-08.2017.4.01.3813; III) 2532-90.2017.4.01.3813; IV) 3235-55.2016.4.01.3813; V) 6812-41.2016.4.01.3813.
-
09/10/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS DENÚNCIAS DOS SEGUINTES AUTOS: I) 4761-57.2016.4.01.3813; II) 912-77.2016.4.01.3813; III) 3719-70.2016.4.01.3813; IV) 2530-23.2017.4.01.3813; V) 6812-41.2016.4.01.3813; VI) 3235-55.2016.4.01.3813;
-
18/09/2017 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/08/2017 15:44
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO
-
31/07/2017 14:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 279/2017
-
21/07/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2017 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/07/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2017 17:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/04/2017 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2017 09:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
04/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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