30/07/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012144-93.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

L.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:59

Processo Desarquivado
04/05/2025 01:28

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 14:13

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. L. - CPF: *80.***.*34-43 (AUTOR)
20/02/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:42

Juntada de parecer
14/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:01

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:41

Juntada de contestação
30/08/2024 15:22

Juntada de Ofício
29/08/2024 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/08/2024 19:03

Juntada de laudo de perícia social
16/08/2024 17:05

Juntada de Ofício
31/07/2024 10:00

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
31/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:22

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MURILO LOBATO LIMA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:27

Recebidos os autos
09/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/07/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/07/2024 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 08:44

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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