03/05/2022 16:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:45

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
30/04/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA em 29/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:33

Decorrido prazo de DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO MANCINI em 04/04/2022 23:59.
04/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:59

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 21.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido
24/02/2022 00:15

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de RONALDO ROCHA BASTOS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PORTELA em 23/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022 16:47

Juntada de Certidão de julgamento
16/02/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.
16/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:03

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.
16/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:58

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.
19/07/2021 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:10

Decorrido prazo de DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO MANCINI em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 01:54

Decorrido prazo de DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO MANCINI em 01/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA PORTELA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:05

Decorrido prazo de RONALDO ROCHA BASTOS em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:00

Decorrido prazo de DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO em 26/05/2021 23:59.
13/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004499-32.2005.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004499-32.2005.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA POLO PASSIVO: DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO MANCINI e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES - MG76575-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DALTIVA LUIZA DE ASSUNCAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2021 14:31

Juntada de volume
09/03/2021 14:30

Juntada de volume
09/03/2021 14:30

Juntada de volume
18/02/2021 16:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/02/2021 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/02/2021 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
18/02/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/02/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2021 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/02/2021 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891066 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/12/2020 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
08/10/2020 15:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - UFJF
02/03/2020 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/02/2020 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
18/02/2020 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/02/2020 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
24/01/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/01/2020 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/01/2020 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)
16/02/2018 15:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
16/02/2018 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/01/2017 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
09/01/2017 17:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/11/2016 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2016 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/09/2016 09:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/09/2016 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
26/07/2016 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2016 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2016 12:38

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
23/07/2013 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
23/07/2013 08:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/07/2013 08:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/07/2013 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/06/2013 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/06/2013 11:49

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
06/06/2013 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2013 15:40

PROCESSO REMETIDO
31/05/2013 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2013 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2013 18:16

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/03/2013 10:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115
13/03/2013 10:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/02/2013 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2013 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/02/2013 08:31

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
08/02/2013 08:26

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/02/2013 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/02/2013 16:21

PROCESSO REMETIDO
13/09/2012 18:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/09/2012 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/09/2012 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/09/2012 09:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
23/08/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 23/08/2012
27/06/2012 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/06/2012 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/06/2012 19:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/06/2012 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2874482 RECURSO ESPECIAL
01/06/2012 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2874483 RECURSO EXTRAORDINARIO
31/05/2012 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/05/2012 08:43

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/05/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2012. Nº de folhas do processo: 214. Destino: C-26
19/04/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
18/04/2012 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM RELVT/EM
22/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/11/2011 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
04/11/2011 21:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
03/11/2011 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2739358 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/10/2011 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/10/2011 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFJF)
21/10/2011 09:01

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/09/2011 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2011. Nº de folhas do processo: 204. Destino: P-2
16/09/2011 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA
15/09/2011 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
01/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
31/08/2011 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
26/08/2011 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
24/08/2011 17:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2011
24/08/2011 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/08/2011 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
10/03/2011 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
24/02/2011 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL - QUINTOS E DECIMOS -
24/02/2011 14:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
21/01/2011 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
07/01/2011 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
16/09/2010 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
18/08/2010 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
08/07/2010 23:04

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
14/05/2010 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
30/04/2010 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
26/04/2010 17:57

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
21/10/2009 16:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
29/01/2007 12:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
13/12/2006 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1772576 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
11/12/2006 14:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO
04/08/2006 18:26

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/08/2006 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2006

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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