TRF1 - 0033557-46.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 REQUERENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REQUERIDO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Advogado do(a) REQUERIDO: ALONSO MARTINS WENCESLAU NETO - GO37977 O processo nº 0033557-46.2010.4.01.3400 (PETIÇÃO CÍVEL (241)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23/07/2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 4ª seção - Observação: O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.
Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
12/09/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/05/2021 00:49
Decorrido prazo de DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 24/05/2021 23:59.
-
13/04/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 09:22
Juntada de volume
-
09/03/2021 09:22
Juntada de certidão de processo migrado
-
08/03/2021 19:19
Juntada de volume
-
08/03/2021 19:19
Juntada de volume
-
08/03/2021 19:19
Juntada de volume
-
08/03/2021 19:18
Juntada de volume
-
08/03/2021 19:18
Juntada de volume
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08/03/2021 19:12
Juntada de volume
-
08/03/2021 19:12
Juntada de volume
-
22/02/2021 13:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/02/2021 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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19/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/02/2021 14:26
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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05/03/2018 09:24
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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12/01/2018 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/12/2017 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
12/12/2017 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4377277 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
10/11/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
-
19/10/2017 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322236 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
19/10/2017 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311346 SUBSTABELECIMENTO
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17/10/2017 16:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/09/2017 08:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/09/2017 15:03
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE INADMITIU O RESP DA FN (DRª KARYTA PALOMA BARROS DA COSTA FONSECA, OAB/DF-54.128)
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11/09/2017 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2017 07:32
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/09/2017 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2017 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/08/2017 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4300079 SUBSTABELECIMENTO
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30/08/2017 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2017 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/07/2017 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/07/2017 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/07/2017 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244568 CONTRA-RAZOES
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08/06/2017 07:39
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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24/05/2017 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/05/2017 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/05/2017 18:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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23/05/2017 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204289 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/05/2017 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
31/03/2017 14:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/03/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/03/2017 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 599
-
24/02/2017 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
-
24/02/2017 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
22/02/2017 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/02/2017 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/02/2017 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/02/2017 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2017 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/02/2017)
-
07/02/2017 18:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
-
07/02/2017 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
07/02/2017 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/02/2017 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
13/01/2017 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
12/01/2017 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4110711 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
12/01/2017 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
-
10/01/2017 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/12/2016 18:18
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/11/2016)
-
16/11/2016 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 -
-
10/11/2016 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
10/11/2016 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACORDÃO
-
26/10/2016 14:00
A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
-
21/10/2016 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
18/10/2016 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 18/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/10/2016)
-
17/10/2016 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
14/10/2016 17:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016
-
14/10/2016 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
14/10/2016 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE: 26/10/2016
-
07/04/2016 18:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/04/2016 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/04/2016 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
07/04/2016 18:04
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0033557-46.2010.4.01.3400 e distribuido ao
-
07/04/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
05/04/2016 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/04/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/04/2016 15:48
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/04/2016 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A-B
-
04/04/2016 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO
-
15/03/2016 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
11/03/2016 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
11/03/2016 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862137 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/03/2016 11:30
VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)
-
26/02/2016 17:36
VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - 22 H
-
25/02/2016 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/02/2016 13:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTHONY DE SOUZA SOARES - CÓPIA
-
19/02/2016 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832647 EMBARGOS INFRINGENTES
-
11/02/2016 16:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A
-
04/02/2016 17:27
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - FAZENDA
-
02/02/2016 15:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/02/2016 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
15/01/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.
-
12/01/2016 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 541. Destino: ARM 13 A
-
17/12/2015 12:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637
-
16/12/2015 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 P
-
16/12/2015 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
-
11/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/11/2015 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
27/11/2015 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
27/11/2015 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780899 CONTRA-RAZOES
-
27/11/2015 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775244 CONTRA-RAZOES
-
26/11/2015 17:00
PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 3706036 PETIÇÃO
-
10/11/2015 08:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/11/2015 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 19 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/11/2015 11:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/10/2015 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
-
22/10/2015 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/10/2015 13:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/10/2015 09:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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02/10/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.
-
29/09/2015 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 505. Destino: ARM 12 D
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24/09/2015 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
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24/09/2015 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO LAVRADO
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18/09/2015 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
17/09/2015 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
17/09/2015 18:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711992 SUBSTABELECIMENTO
-
17/09/2015 18:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3709655 SUBSTABELECIMENTO
-
24/08/2015 12:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
-
19/08/2015 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A
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14/08/2015 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/08/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e, por maioria, vencido o Relator, deu provimento à apelação da Autora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que lavrará o acórdão.
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13/08/2015 11:32
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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10/08/2015 13:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/08/2015 - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2015
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04/08/2015 09:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2015
-
25/05/2015 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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22/05/2015 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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22/05/2015 09:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636229 RENUNCIA DE MANDATO
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22/05/2015 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/05/2015 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/05/2015 18:46
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
30/01/2015 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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29/01/2015 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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29/01/2015 13:26
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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29/01/2015 13:25
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF NOVÉLY VILANOVA
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29/01/2015 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
29/01/2015 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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27/01/2015 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
27/01/2015 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/01/2015 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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26/01/2015 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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26/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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