29/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010864-96.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO WAGNER ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BELMONT DA SILVA - AC4706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:14

Juntada de cumprimento de sentença
27/04/2025 18:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:10

Homologada a Transação
18/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
14/03/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:23

Juntada de laudo de perícia médica
07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:54

Perícia agendada
22/10/2024 16:03

Recebidos os autos
22/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2024 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:58

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/10/2024 00:00

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 18:44

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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