TRF1 - 1001171-62.2018.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001171-62.2018.4.01.3400 Processo de origem: 1001171-62.2018.4.01.3400 Brasília/DF, 24 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ALVAIR FRANCO PORTELLA DOS SANTOS, MARINA MARQUES DE AREA LEAO, MARIO LOBO NELSON RIBEIRO, MARTHA ANGERT DE BARROS BEZERRA, MIGUEL JOSE CORREA, MIGUEL PIRES DE SOUZA, MILTON ALVES DE SOUSA, MILTON DE ALMEIDA PEIXOTO, MILTON PADILHA MANO, MILTON SANT ANA ALMEIDA, MOACYR ELOY DE MEDEIROS, MOZART FRANCA, MYRIAM CORREA BUSTILLOS, MYRTHES MONTESSANTI BATISTA, NADER LEITE NASSAR, NALDY SILVEIRA, NELSON LOURENCO BARBOSA, NELVIA MARIA SANTOS JARDIM, NEREIDE SIMMONDS, NEUSA BUSATTO COSTA, SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC.
DOS AUD.
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamante: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL, ALVAIR FRANCO PORTELLA DOS SANTOS, MARINA MARQUES DE AREA LEAO, MARIO LOBO NELSON RIBEIRO, MARTHA ANGERT DE BARROS BEZERRA, MIGUEL JOSE CORREA, MIGUEL PIRES DE SOUZA, MILTON ALVES DE SOUSA, MILTON DE ALMEIDA PEIXOTO, MILTON PADILHA MANO, MILTON SANT ANA ALMEIDA, MOACYR ELOY DE MEDEIROS, MOZART FRANCA, MYRIAM CORREA BUSTILLOS, MYRTHES MONTESSANTI BATISTA, NADER LEITE NASSAR, NALDY SILVEIRA, NELSON LOURENCO BARBOSA, NELVIA MARIA SANTOS JARDIM, NEREIDE SIMMONDS, NEUSA BUSATTO COSTA, SINDIFISCO NACIONAL - SIND.
NAC.
DOS AUD.
FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA O processo nº 1001171-62.2018.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25/07/2025 Horário: 00:01 Local: Virtual Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 21/07/2025 e termino em 25/07/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador – Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
20/09/2022 17:20
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 14:29
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2022 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/09/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 19:41
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 18:28
Decorrido prazo de MOACYR ELOY DE MEDEIROS em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:26
Decorrido prazo de NELSON LOURENCO BARBOSA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:26
Decorrido prazo de MYRTHES MONTESSANTI BATISTA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:26
Decorrido prazo de NADER LEITE NASSAR em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:24
Decorrido prazo de MILTON PADILHA MANO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:23
Decorrido prazo de NEREIDE SIMMONDS em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 18:23
Decorrido prazo de NALDY SILVEIRA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 18:23
Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 18:19
Decorrido prazo de MARINA MARQUES DE AREA LEAO em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 18:19
Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 18:19
Decorrido prazo de NELVIA MARIA SANTOS JARDIM em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:19
Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:17
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:14
Decorrido prazo de MARIO LOBO NELSON RIBEIRO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:14
Decorrido prazo de NEUSA BUSATTO COSTA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:13
Decorrido prazo de MILTON SANT ANA ALMEIDA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:13
Decorrido prazo de MARTHA ANGERT DE BARROS BEZERRA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:09
Decorrido prazo de MYRIAM CORREA BUSTILLOS em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 18:05
Decorrido prazo de ALVAIR FRANCO PORTELLA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 17:51
Decorrido prazo de MIGUEL PIRES DE SOUZA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 17:51
Decorrido prazo de MIGUEL JOSE CORREA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 17:51
Decorrido prazo de MOZART FRANCA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 17:45
Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA PEIXOTO em 28/01/2021 23:59.
-
21/12/2020 09:13
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de ALVAIR FRANCO PORTELLA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MOACYR ELOY DE MEDEIROS em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MYRIAM CORREA BUSTILLOS em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MYRTHES MONTESSANTI BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MARINA MARQUES DE AREA LEAO em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MOZART FRANCA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MILTON PADILHA MANO em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MILTON SANT ANA ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NEUSA BUSATTO COSTA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NEREIDE SIMMONDS em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MIGUEL PIRES DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA PEIXOTO em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NADER LEITE NASSAR em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MARIO LOBO NELSON RIBEIRO em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NELSON LOURENCO BARBOSA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MIGUEL JOSE CORREA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NELVIA MARIA SANTOS JARDIM em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de NALDY SILVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 13:55
Decorrido prazo de MARTHA ANGERT DE BARROS BEZERRA em 10/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 10:23
Juntada de Petição intercorrente
-
23/10/2020 06:52
Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
-
21/10/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/05/2019 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/05/2019 12:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2019 23:59:59.
-
01/05/2019 12:54
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 30/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 11:36
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2019 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/03/2019 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2019 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/03/2019 13:51
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 18:36
Juntada de réplica
-
18/12/2018 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2018 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 10:45
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/09/2018 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/07/2018 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 19:32
Conclusos para decisão
-
30/06/2018 00:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
16/04/2018 15:28
Juntada de manifestação
-
05/04/2018 15:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2018 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2018 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 14:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 14:59
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
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07/02/2018 11:06
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
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07/02/2018 11:06
Juntada de Informação de Prevenção.
-
07/02/2018 09:49
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/01/2018 14:00
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2018 14:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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