12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1034804-51.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VANDIK DIAS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTEMI DOS SANTOS SILVA - BA62164 POLO PASSIVO:PROCURADORIA FEDERAL BAHIA SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela parte acima epigrafada contra autoridade administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando a análise de pedido administrativo junto à referida autarquia.

Despacho proferido sob id.2163153897 determinou a intimação da parte impetrante para indicar a autoridade impetrada, tendo em vista que apenas foi indicada a pessoa jurídica interessada.

Em petição adunada aos autos sob id.2176006597 o impetrante requereu a desistência da ação, informando que a autarquia "conclui o pedido administrativo." É o breve relatório.

DECIDO.

Diante do pedido de desistência, antes mesmo da angularização processual, é forçoso extinguir o processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2019).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
02/12/2024 23:18

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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