04/09/2025 20:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/08/2025 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
01/08/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
01/08/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
01/08/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
31/07/2025 14:28

Expedição de Mandado
31/07/2025 14:28

Expedição de Mandado
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 188
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188
10/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:09

Despacho
31/03/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/02/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
19/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/02/2025 09:26

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
30/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
09/09/2024 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:50

Recebidos os autos
28/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
11/02/2021 03:36

Juntado(a) - Petição Inicial
02/02/2021 19:38

Juntado(a) - 00283822520164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
02/02/2021 19:22

Juntado(a) - 00283822520164013800_V002_002
02/02/2021 19:22

Juntado(a) - 00283822520164013800_V002_001
02/02/2021 19:22

Juntado(a) - 00283822520164013800_V001_001
02/02/2021 19:22

Juntado(a) - 00283822520164013800_V001_002
04/09/2018 10:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
31/08/2018 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA AGU.
31/08/2018 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
24/08/2018 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO ESTADO DE MG
24/08/2018 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2018 11:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - A (DPU)
10/08/2018 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/07/2018 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2018 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2018 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO ESTADO DE MG
13/07/2018 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
22/06/2018 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO MUNICIPIO DE BH.
22/06/2018 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDRE VASCONCELOS, AUTORIZADO NO SISTEMA.
15/06/2018 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA AGU.
15/06/2018 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/06/2018 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/AUTORA
29/05/2018 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
22/05/2018 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
12/03/2018 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2018 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A E ESTADO DE MG (NÃO APELARAM)
12/03/2018 13:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE BH
12/03/2018 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
02/03/2018 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
08/01/2018 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
11/12/2017 14:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
11/12/2017 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA (DPU)
07/12/2017 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
20/11/2017 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA DPU.
20/11/2017 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
09/11/2017 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
23/10/2017 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2017 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/10/2017 13:43

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ECVD 511.2017.53800.1.119.128
06/10/2017 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2017 17:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. REQUISITÓRIO DE PGTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
04/10/2017 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
04/10/2017 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU (MUNICIPIO DE BH)
25/08/2017 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
25/08/2017 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
09/08/2017 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU
09/08/2017 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu (pela autora)
01/08/2017 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2017 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
07/07/2017 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2017 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2017 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE ACORDAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/07/2017 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO CLAUTON BRINA - AUTORIZADO FLÁVIO HENRIQUE
18/04/2017 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUN. DE BELO HORIZONTE
07/04/2017 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE BH
06/04/2017 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
24/03/2017 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
24/03/2017 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
16/03/2017 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
08/03/2017 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
03/03/2017 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - DPU
02/03/2017 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU
02/03/2017 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
22/02/2017 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DPU
22/02/2017 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU - REMESSA DOS AUTOS
20/02/2017 18:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
20/02/2017 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/02/2017 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/02/2017 17:35

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
20/02/2017 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2017 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/02/2017 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 04/2017 DO NUCOD
20/02/2017 12:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 105/17
15/02/2017 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MUNICÍPIO DE BH
15/02/2017 16:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
15/02/2017 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 105/17
17/11/2016 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELA DPU
17/11/2016 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/11/2016 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
07/11/2016 14:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2016 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/10/2016 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2016 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMG
24/10/2016 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA PERITA - NÃO REALIZA PERÍCIAS
21/10/2016 15:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL
20/10/2016 16:49

Ato ordinatório praticado - PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
20/10/2016 16:49

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO
20/10/2016 16:48

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
20/10/2016 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2016 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
27/09/2016 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS- RÉUS
26/09/2016 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO
26/09/2016 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
19/09/2016 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS - RÉUS
16/09/2016 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS: AGU. ESTADO MG E MUNIC BH
15/09/2016 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA AUTORA (DPU).
15/09/2016 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/09/2016 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/09/2016 16:03

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
05/09/2016 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2016 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
05/09/2016 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
26/08/2016 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2016 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE BH
16/08/2016 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AGU
03/08/2016 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ESTADO DE MG
21/07/2016 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO
11/07/2016 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
08/07/2016 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS- RÉUS
08/07/2016 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
07/07/2016 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU
30/06/2016 17:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
30/06/2016 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS- UNIAO, ESTADO MG E MUN. BH
30/06/2016 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2016 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2016 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2016 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (PELA DPU)
21/06/2016 15:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
17/06/2016 15:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU
16/06/2016 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF428/2016
09/06/2016 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA DPU
08/06/2016 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/06/2016 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS- RÉUS
03/06/2016 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/06/2016 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2016 14:08

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/05/2016 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
24/05/2016 18:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 428/16
24/05/2016 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO: AGU, ESTADO MG E MUNIC BH
24/05/2016 18:45

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD Nº 00031.2016.00053800.1.00119/00033
24/05/2016 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2016 11:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003885-17.2021.4.01.3100

Danilo Picanco da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo da Silveira Evangelista Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0017645-38.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cenise Maria Mendes Tavares Botelho

Advogado: Joao Paulo Brugger Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2012 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0042870-87.2013.4.01.3800

Filipe Reis Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Tatiana Luiza Soares Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2013 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0013664-83.2007.4.01.3300

Nordeste Linhas Aereas S.A. - Falida

Delegada-Adjunta da Receita Federal do B...

Advogado: Andre Simao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2007 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1003691-58.2019.4.01.3303

Ademilson Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aldo Euflausino de Paula Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2021 12:49

Exibir Processo