TRF6 - 0028382-25.2016.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

HELOISA HELENA DOS SANTOS

CPF *37.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 13:35

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/06/2024 18:50

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/06/2024 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/06/2024 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 03/06/2024 18:55

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2024 14:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 14:44

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 26/01/2024 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2024 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 12:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2022 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/11/2021 09:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/11/2021 09:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 09:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/11/2021 13:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2021 13:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/10/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/10/2021 23:59.

  • 26/09/2021 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2021 18:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/09/2021 18:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 18:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 02/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:08

    Juntada de Petição - Intimação

  • 02/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso

  • 02/09/2021 15:08

    Juntada de Petição - Decisão

  • 19/08/2021 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/08/2021 10:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2021 10:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 10:58

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 29/05/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/05/2021 13:30

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 27/05/2021 13:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/05/2021 13:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 21/05/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 15:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028382-25.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028382-25.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 02:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 02:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/02/2021 02:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/02/2021 02:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/02/2021 02:28

    Juntado(a) - Juntada de volume

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003885-17.2021.4.01.3100

Danilo Picanco da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo da Silveira Evangelista Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0017645-38.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cenise Maria Mendes Tavares Botelho

Advogado: Joao Paulo Brugger Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2012 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0042870-87.2013.4.01.3800

Filipe Reis Carvalho

Uniao Federal

Advogado: Tatiana Luiza Soares Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2013 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0013664-83.2007.4.01.3300

Nordeste Linhas Aereas S.A. - Falida

Delegada-Adjunta da Receita Federal do B...

Advogado: Andre Simao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2007 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1003691-58.2019.4.01.3303

Ademilson Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aldo Euflausino de Paula Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2021 12:49

Exibir Processo