12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002049-18.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE DA COSTA DALTRO - MG169071 IMPETRADO: .

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais finais no valor calculado no documento ID nº 2189109805.

Não havendo pagamento das custas processuais no prazo estipulado e, em cumprimento ao art. 16 da Lei 9.289/96, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, informando a pendência e encaminhando cópias: da decisão que condenou a parte sucumbente ao pagamento das custas, do cálculo elaborado e da certidão de não pagamento.

Após, arquivem-se os autos.

Fica a secretaria desobrigada a cumprir o item acima caso o valor das custas seja inferior ao mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.

Cumpra-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 25/08/2022 23:59.
16/08/2022 23:19

Juntada de Informações prestadas
10/08/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 18:27

Juntada de diligência
09/08/2022 15:21

Juntada de manifestação
08/08/2022 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 15:48

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 20:44

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/05/2022 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2022 17:36

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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