12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1000895-85.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERTINO DA SILVA REIS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A e BRUNO BASTOS AMORIM - BA22724 POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 DECISÃO 01 - Tendo em vista que há nos autos questão prejudicial que envolve prescrição e que o seu termo está afetado no Tema 1039 do STJ (Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação), havendo determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019), determino o sobrestamento do processo, até o julgamento da questão ou ordem em contrário. 02 - À luz do princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e buscando imprimir celeridade na tramitação do feito, a parte deverá informar nos autos, oportunamente, o desfecho do referido tema.

Sem embargo, a secretaria deverá diligenciar e certificar nos autos, para prosseguimento, quando ocorrer o julgamento do incidente em questão. 03 - Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Federal Substituto
01/02/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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