16/08/2021 09:54

Baixa Definitiva
16/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:55

Juntada de termo
15/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:09

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 11:40

Juntada de termo
30/04/2021 12:38

Juntada de parecer
19/04/2021 14:23

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:01

Juntada de outras peças
16/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 07:25

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.
16/04/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 19:35

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 10:25

Juntada de outras peças
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004193-45.2020.4.01.3308 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SIDINEIA OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO TEMER HABIB - BA39896, HELDER FREIRE ANDRADE - BA44067 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Assim, determino a transferência dos valores depositados na conta 0071.005.86400829-3 para o Município de Itagibá.

Para tanto, encaminhe-se ofício ou correio eletrônico à Secretaria de Saúde daquele município para que informe, no prazo de dez dias, os dados da conta bancária vinculada ao combate à pandemia de covid-19.Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, efetue a transferência do numerário acima indicado para a conta informada.Efetivada a transferência, informe-se à Secretaria de Saúde e oficie-se à Câmara de Vereadores do Município de Itagibá.Intime-se o MPF da presente decisão, bem como para que promova, no prazo de dez dias, a execução do acordo de não persecução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEUU, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP..."
14/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 14:32

Outras Decisões
12/04/2021 11:17

Conclusos para decisão
11/03/2021 14:11

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/03/2021 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
22/02/2021 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021 17:35

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/02/2021 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2021 15:57

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:02

Juntada de comprovante de depósito judicial
18/12/2020 12:32

Juntada de comprovante de depósito judicial
21/11/2020 10:29

Juntada de comprovante de depósito judicial
20/10/2020 14:35

Juntada de comprovante de depósito judicial
22/09/2020 12:28

Juntada de Certidão.
22/09/2020 12:24

Audiência Admonitória realizada para 18/09/2020 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/09/2020 12:24

Homologada a Transação
18/09/2020 14:45

Juntada de Ata de audiência.
10/09/2020 22:06

Decorrido prazo de SIDINEIA OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 11:34

Juntada de Certidão.
28/08/2020 13:46

Audiência Admonitória designada para 18/09/2020 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
28/08/2020 11:46

Juntada de resposta
28/08/2020 11:09

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 08:36

Juntada de resposta
26/08/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 16:31

Outras Decisões
26/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:06

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:53

Juntada de resposta
20/08/2020 11:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/08/2020 14:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 14:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 16:00

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2020 10:39

Outras Decisões
07/08/2020 12:44

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:36

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
05/08/2020 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
05/08/2020 16:05

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2020 16:02

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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