11/09/2025 12:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/08/2024 13:54

Recebidos os autos
12/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
06/04/2021 04:49

Juntado(a) - Petição Inicial
18/03/2021 12:50

Juntado(a) - 00181431620034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
18/03/2021 12:33

Juntado(a) - 00181431620034013800_V002_001
18/03/2021 12:33

Juntado(a) - 00181431620034013800_V001_001
18/03/2021 12:33

Juntado(a) - 00181431620034013800_V001_002
17/09/2003 17:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 73
15/09/2003 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
15/09/2003 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/09/2003 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2003 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2003 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF
19/08/2003 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2003 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2003 15:26

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA IMPETRANTE
19/08/2003 15:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA IMPETRANTE
18/08/2003 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2003 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2003 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2003 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2003 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/07/2003 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2003 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PAG 34
26/06/2003 17:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/06/2003 17:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/06/2003 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANCA
30/05/2003 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2003 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/05/2003 12:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 396/2003-20V
29/05/2003 17:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2003 17:42

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 92
28/05/2003 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/05/2003 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2003 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2003 13:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/04/2003 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/04/2003 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO DEPOSITO / PROCESSE-SE SEM LIMINAR / NOTIFIQUE-SE / APOS, AO MPF
03/04/2003 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2003 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 219/2003-20V
28/03/2003 18:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2003 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/LIMINAR AUT.DEP. ART 151, II CTN
26/03/2003 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2003 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2003 07:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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