24/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
02/09/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2025 10:37

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Homologada a Transação
28/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:54

Juntada de laudo de perícia médica
29/07/2025 17:15

Juntada de apresentação de quesitos
29/07/2025 16:45

Juntada de outras peças
29/07/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 07:57

Perícia agendada
10/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002157-39.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FERREIRA FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Considerando que realização de perícia médica é essencial ao deslinde da demanda a fim de que seja verificada a situação atual da saúde da parte autora, determino a produção de prova pericial médica.

Arbitro os honorários periciais nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 2.

Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 3.

Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 4.

Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 5.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 6.

O perito deve responder aos quesitos elencados na PORTARIA/DISUB n° 07/2014 de 11 de março de 2014, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 7.

Após, intimem-se as partes do laudo, sucessivamente, por 05 (cinco) dias, a começar pela requerida. 8.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002157-39.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE FERREIRA FREITAS KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - (OAB: BA35793) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TEIXEIRA DE FREITAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
29/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:44

Juntada de contestação
02/04/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERREIRA FREITAS - CPF: *31.***.*71-87 (AUTOR)
02/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/03/2025 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 10:49

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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