31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:00

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:57

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Juntada de documento sirea
19/07/2025 22:12

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:56

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:00

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:07

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:26

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 13:46

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:05

Juntada de documento sirea
05/07/2025 13:00

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000828-04.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVA ROSA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/01/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: R$ 7.031,83 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:21

Homologada a Transação
24/06/2025 21:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 08:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
18/04/2025 13:15

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DIVA ROSA DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:36

Perícia agendada
11/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 20:15

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 20:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008677-89.2018.4.01.3400

Uniao Federal

Mateus Jeconias Andrade Ribeiro

Advogado: Fabio Ximenes Cesar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1001259-38.2025.4.01.3309

Adelice Alves Luz Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingred Yunara Marques da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1006189-87.2024.4.01.3001

Edimilson de Moura Barrozo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleuber Marques Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1004278-43.2025.4.01.3700

Nildiane Martins Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1004482-57.2025.4.01.3904

Josiele Nunes Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Thayna Pontes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:35

Exibir Processo