10/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JEICIANE GOMES XAVIER em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Decorrido prazo de JEICIANE GOMES XAVIER em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011440-71.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEICIANE GOMES XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652, ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240 e ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:23

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011440-71.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEICIANE GOMES XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652, ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240 e ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JEICIANE GOMES XAVIER ROSILENE DE SOUZA SILVA - (OAB: PA25334) ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - (OAB: PA26240) MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - (OAB: PA23652) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 00:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 00:41

Homologada a Transação
23/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:43

Juntada de contestação
30/05/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Juntada de inicial
28/04/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 13:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/03/2025 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 10:24

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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