TRF6 - 0012257-70.2002.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBO VEICULOS LTDA

CNPJ: 18.374.587/0001-64

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

LUCIANO ALVES DA COSTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/06/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/02/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/02/2025 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 22:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBO VEICULOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 18:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 15:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 06:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 11:38

    Juntado(a) - 00122577020024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 11:21

    Juntado(a) - 00122577020024013800_V002_001

  • 26/01/2021 11:21

    Juntado(a) - 00122577020024013800_V001_001

  • 26/01/2021 11:21

    Juntado(a) - 00122577020024013800_V001_002

  • 27/11/2006 13:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 100/2006

  • 22/11/2006 15:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - A ser remetido ao TRF-1

  • 17/11/2006 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2006 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PFN/EDUARDO/CARLOS ROBERTO

  • 19/10/2006 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A SER REMETIDA A PFN

  • 19/10/2006 13:29

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - COPIA FAX RECEBIDO DO TRF-1 COM DECISÃO EM AGRAVO

  • 13/10/2006 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2006 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2006 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2006 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2006 12:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2006 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/08/2006 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2006 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2006 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2006 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2006 18:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razões

  • 18/07/2006 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

  • 28/06/2006 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2006 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/CRISTIANO/EDUARDO

  • 22/06/2006 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A SER REMETIDO AO MPF

  • 22/06/2006 08:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 406/2006

  • 13/06/2006 09:57

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 406/2006 AO IMPETRADO PARA CIENCIA SENTENÇA E DA DECISÃO EM AGRAVO INSTRUMENTO

  • 08/06/2006 12:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nºs 406 e 407/2006.

  • 08/06/2006 10:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À AUTORIDADE IMPETRADA REMETENDO CÓPIA DA SENTENÇA

  • 08/06/2006 09:50

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - COPIA FAX DO TRF-1 COM DECISÃO EM AGRAVO

  • 07/06/2006 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2006 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/FLAVIANA/LUIS AUGUSTO

  • 19/05/2006 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2006 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2006 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2006 17:15

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Denegada a segurança requerida. Sem condenação em honorários advocatícios.

  • 10/01/2006 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2005 11:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/12/2005 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/FLAVIANA/JOÃO

  • 24/11/2005 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2005 18:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Informações em Mandado de Segurança, prestadas pela Secretaria da Receita Federal.

  • 09/11/2005 14:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 550/2005

  • 27/10/2005 08:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 550/2005 AO IMPETRADO ENCAMINHANDO COPIA INICIAL E DECISÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 17/10/2005 18:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 550/2005

  • 13/10/2005 19:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo sem manifestação do impetrante sobre a decisao de fls. 133

  • 13/10/2005 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/JULIO/LUIS AUGUSTO

  • 30/09/2005 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2005 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2005 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª) Mantido o "decisum" de fl. 116/117, pelos fundamentos ali aduzidos. Inadmitido o recurso interposto por ser incabível para atacar a decisão recorrida.

  • 23/08/2005 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2005 10:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2005 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/08/2005 17:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2005 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/08/2005 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/JULIANA/LUIS AUGUSTO

  • 25/07/2005 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2005 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2005 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2005 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2005 14:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferida a petição inicial quanto à impetrante JOCAVE- J. CARVALHO VEÍCULOS LTDA. Indeferido o desmembramento de ações.

  • 29/06/2005 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2005 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/GAB/ANA

  • 07/06/2005 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2005 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2005 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2005 13:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o litisconsórcio ativo formado e por consequência, o passivo. Aos impetrantes para indicarem qual deles irá permanecer na lide. Prazo de 5 dias.

  • 16/05/2005 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/04/2005 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/HUM/THIAGO

  • 13/04/2005 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2005 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2005 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2005 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarados nulos todos os atos desde o despacho de fl. 76. Aos impetrantes novo prazo de 5 dias para cumprirem o despacho de fl. 76, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 22/02/2005 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/12/2004 21:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/GAB/IURI

  • 02/12/2004 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao impetrante, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias.

  • 25/09/2002 10:13

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 282

  • 19/08/2002 13:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/08/2002 15:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NO 517/16V/02 A PFN SOBRE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

  • 31/07/2002 15:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO NO 517/16V/02 A PFN SOBRE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2002 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PFN INFORMANDO O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 29/07/2002 16:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANFIESTACAO DO IMPETRANTE

  • 17/07/2002 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 5 DIAS

  • 15/07/2002 06:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2002 06:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IMPTE, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE TRANSITO JULGADO SENTENCA E RECOLHER CUSTAS FINAIS DE 25,00 REAIS

  • 15/07/2002 06:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENCA DE FLS. 78/81

  • 10/07/2002 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 21/05/2002 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2002 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2002 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2002 15:39

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ART. 267, I DO CPC

  • 09/05/2002 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/2002 17:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIFESTACAO DAS PARTES

  • 26/04/2002 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 48 horas, p/ completar a inicial.

  • 24/04/2002 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2002 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2002 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2002 14:29

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/04/2002 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2002 17:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2002 16:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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