TRF1 - 0000900-38.2002.4.01.3301

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GOMES OLIVEIRA

CPF *11.***.*84-87

AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

Advogados

LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES

OAB: 30500/BA

CPF *08.***.*86-96

THIAGO PESSOA VAZ

OAB: 29937/BA

CPF *04.***.*50-02

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB: 13890/BA

CPF *84.***.*26-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 22:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:03

    Juntada de parecer

  • 08/04/2021 08:34

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000900-38.2002.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 09:48

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 21:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pétição

  • 11/12/2020 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - cartorio de registro de imoveis de una

  • 24/07/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

  • 24/07/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/07/2019 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/03/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2019 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 18:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/09/2018 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISÓRIA - DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H

  • 04/07/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DUAS CPS

  • 29/11/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 18:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/11/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 13:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2014 17:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 03/02/2014 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE DESPACHO

  • 03/02/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 18:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 09/10/2013 16:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2013 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 16:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 28/06/2013

  • 26/06/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2013 18:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação

  • 14/06/2013 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMANDO JUDICIAL DE FLS. 641. DRA KARINE.

  • 14/06/2013 17:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/06/2013 17:13

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 06/06/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/DESPACHO

  • 15/05/2013 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2013 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2013 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2013 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 20:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 20:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/07/2012 17:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2012 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2012 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/09/2011 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/09/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2011 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 18/04/2011 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD Nº 2011010100108

  • 01/09/2010 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2010 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2010 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 20/08/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 10/06/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 09/06/2010 E PUBLICADO DJF1 DE 10/06/2010

  • 08/06/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/06/2010

  • 20/05/2010 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/05/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2010 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2009 16:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/12/2009 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/11/2009 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 10/11/2009 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 16:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2009 16:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2009 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN-BA

  • 15/10/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2009 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2009 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2009 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2009 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2009 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 12:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 27/03/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2008 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2008 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/07/2008 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2008 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2008 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2008 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2008 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2008 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2008 17:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/01/2008 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2008 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2007 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2007 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 15/12/2007

  • 14/12/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/12/2007

  • 14/12/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2007 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2007 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2007 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2007 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2007 17:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/04/2007 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/04/2007 11:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLUMES

  • 09/04/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/04/2007 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 09:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 16:46

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2006 19:18

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 31/03/2006 18:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUICAO

  • 14/03/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2006 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO

  • 19/12/2005 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2005 16:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/10/2005 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2005 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14.10.2005 (CERTIDAO DE 14.10.2005)

  • 13/10/2005 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 13.10.2005

  • 04/10/2005 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2005 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXADO PRAZO DE 30 DIAS PARA REQUERIDO COMPROVAR O INÍCIO DO REFLORESTAMENTO

  • 08/08/2005 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2005 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA A FLS. 471/472, DECORREU O PRAZO DE DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E SEM QUE O MPF APRESENTASSE QUESITOS.

  • 01/03/2005 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 09.11.2004 (CERTIDAO DE 09.11.2004)

  • 08/11/2004 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08.11.2004

  • 28/10/2004 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2004 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2004 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2004 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/12/2003 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2003 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 21/11/2003

  • 21/11/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 21/11/2003

  • 21/11/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2003 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 13/10/2003

  • 13/10/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 13/10/2003

  • 09/10/2003 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2003 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2003 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2003 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2003 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2003 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2003 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2003 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2003 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2003 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 16/07/2003

  • 14/07/2003 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 14/07/2003

  • 11/07/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2003 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2003 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2003 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 16/06/2003 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2003 15:45

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 29/04/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 28/04/2003

  • 15/04/2003 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2003 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2003 13:47

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 28/01/2003 17:26

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/01/2003 10:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 09/01/2003 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2002 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2002 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 11/12/2002

  • 10/12/2002 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2002 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2002 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2002 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO AGRAVO DE INTRUMENTO

  • 12/08/2002 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2002 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2002 19:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 15/07/2002 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2002 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 10/07/2002 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2002 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 05/07/2002

  • 04/07/2002 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. de 04.07.2002

  • 03/07/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2002 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2002 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2002 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 15/05/2002 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2002 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUPERVISOR

  • 06/05/2002 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2002 19:25

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2002 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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