28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:12

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 12:23

Juntada de outras peças
24/06/2025 04:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1007179-79.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRENE ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas até março/2025.

Contudo, embora o INSS tenha implantado o benefício apenas em março/2025, fê-lo retroativamente a 01/02/2025 (DIP), conforme se verifica no CONBAS de ID 2179310500.

Desta forma, o cálculo de liquidação deveria finalizar em 31/01/2025.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 17.337,89, apenas decotadas as parcelas indevidas.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
16/06/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:00

Juntada de outras peças
20/02/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE ALVES DA SILVA - CPF: *06.***.*18-92 (AUTOR)
20/02/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 12:28

Cancelada a conclusão
04/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/09/2024 17:03

Juntada de outras peças
08/09/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 12:35

Cancelada a conclusão
04/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:06

Juntada de outras peças
17/08/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2024 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2024 19:00

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:40

Juntada de impugnação
23/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:45

Juntada de contestação
02/07/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:00

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 12:58

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/05/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 19:02

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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