TRF6 - 0000143-45.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

NADIR GONCALVES SOUZA

CPF *09.***.*40-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 25/08/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 11:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL - EXCLUÍDA

  • 19/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 19/08/2025 11:33

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 31/07/2025 09:20

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

  • 15/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 15/07/2025 11:32

    Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

  • 15/07/2025 11:32

    Despacho

  • 13/07/2025 12:29

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:38

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:22

    Despacho

  • 25/04/2025 09:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2024 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/06/2024 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NADIR GONCALVES SOUZA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 12:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 15:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 12:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/06/2023 10:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/01/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/06/2021 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NADIR GONCALVES SOUZA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 16:11

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 12/04/2021 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 00:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000143-45.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000143-45.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NADIR GONCALVES SOUZA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 15:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/04/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/04/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/01/2021 13:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 13:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 07:22

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/01/2021 07:06

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V003_001

  • 25/01/2021 07:06

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V002_001

  • 25/01/2021 07:06

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V001_002

  • 25/01/2021 07:06

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V001_001

  • 25/01/2021 07:06

    Juntada de Petição - 00001434520154013800_V001_003

  • 25/01/2021 06:49

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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