TRF1 - 1003213-11.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:43
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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25/06/2025 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:58
Juntada de manifestação
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20/06/2025 11:40
Juntada de manifestação
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003213-11.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LEUZA RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paragominas, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 15:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 15:58
Expedição de Documento RPV.
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27/03/2025 00:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:57
Juntada de manifestação
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29/01/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:41
Processo devolvido à Secretaria
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29/01/2025 16:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 16:41
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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29/01/2025 16:41
Juntada de Certidão
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29/01/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 16:41
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LEUZA RODRIGUES DA COSTA - CPF: *26.***.*41-68 (AUTOR)
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29/01/2025 16:41
Homologada a Transação
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29/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/11/2024 11:18
Juntada de contestação
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11/11/2024 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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29/10/2024 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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29/10/2024 17:56
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
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01/10/2024 11:54
Juntada de manifestação
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04/09/2024 11:35
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:18
Juntada de manifestação
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28/06/2024 09:30
Juntada de Certidão
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28/06/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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20/05/2024 08:21
Juntada de Informação de Prevenção
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17/05/2024 05:26
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 05:26
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 05:26
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2024 05:26
Juntada de dossiê - prevjud
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15/05/2024 16:10
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2024 16:10
Juntada de Certidão
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15/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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