05/09/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:53

Juntada de ciência
01/09/2025 09:04

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:26

Juntada de ciência
08/07/2025 03:33

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 13:29

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 11:34

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 15:38

Juntada de ciência
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1025749-36.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR: LUZIA EVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 16/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:03

Homologada a Transação
26/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:05

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1025749-36.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:01

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 22:36

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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