05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO SOEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CINTIA CARDOSO SOEIRO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de CINTIA CARDOSO SOEIRO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:23

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000050-83.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CINTIA CARDOSO SOEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 27/03/2024 PRAZO 120 dias CPF *64.***.*21-37 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a C. C. S. - CPF: *64.***.*21-37 (AUTOR)
11/06/2025 16:51

Homologada a Transação
04/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 13:48

Juntada de contestação
28/04/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
09/01/2025 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 14:40

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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