04/09/2025 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2025 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TNU de número 326
27/08/2025 09:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ROSA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 23:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Processo: 1000859-15.2025.4.01.3700 1ª Turma Recursal da SJMA RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MASIELI BRANDAO LOPES - MA9772-A RECORRIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos autos dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Rel.

MM.

Juiz Federal Odilon Romano Neto), deliberou-se por afetar o tema como representativo da controvérsia (Tema 326) “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.”.

Assim, por força do ali decidido, determino o sobrestamento do presente feito até posterior manifestação da Turma Nacional de Uniformização.

Dê-se ciência. 1ª Turma Recursal da SJMA, São Luís/MA, data do registro eletrônico.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
18/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
14/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:45

Recebidos os autos
05/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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