19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001350-20.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIKA FIGUEIREDO KUMUCHIAN ARAUJO - MT7946/O e ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA - MT4261/O POLO PASSIVO: AUXILIADORA APARECIDA DE OLIVEIRA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
21/09/2022 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2010 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
31/05/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2010 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2010 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2010 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2010 13:55

Conclusos para despacho
01/02/2010 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 25/08/09 DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇAO SOBRE O ATO DE FLS. 45.
21/08/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2009 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2009 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2009 19:03

Conclusos para despacho
24/03/2009 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2009 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2008 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008 14:49

Conclusos para despacho
23/04/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2008 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2008 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/03/2008 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2007 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2007 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2007 15:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/08/2007 12:49

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR O DÉBITO
25/07/2006 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2006 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2006 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2006 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2006 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2006 13:06

CARGA: RETIRADOS CEF
22/02/2006 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2006 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2006 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CORECON
09/02/2006 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2006 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2005 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2005 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2005 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2005 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CORECON
30/09/2005 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2005 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATO ORDINATORIO
02/09/2005 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2004 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
12/11/2004 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2004 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CORECON
26/10/2004 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/09/2004 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/07/2004 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2004 15:00

Conclusos para despacho
14/01/2004 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2003 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2003 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2003 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2003 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2003 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/01/2003 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2003 16:53

Conclusos para despacho
10/01/2003 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2003

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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