14/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1000086-24.2025.4.01.3100 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 AUTOR: CAMILA DE CARVALHO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao trazer que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora não procedeu de forma integral ao que lhe foi determinado.

Conquanto alegue Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa, no tocante ao cumprimento integral dos provimentos mandamentais do juízo, impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte proceder às diligências e no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, indefiro os pedidos formulados em petição retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juiz Federal
11/06/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DE CARVALHO GONCALVES - CPF: *89.***.*76-65 (AUTOR)
11/06/2025 16:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:12

Juntada de manifestação
22/04/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:17

Declarada incompetência
15/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/01/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 07:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 10:40

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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