12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025391-90.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADILSON TOLEDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426, CARLOS BERKENBROCK - SC13520 e LEANDRO MORATELLI - SC46128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/03/2020 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
13/03/2020 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.
24/02/2020 06:13

Juntada de petição intercorrente
12/02/2020 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 11:09

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:33

Juntada de apelação
23/01/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2020 09:44

Conclusos para julgamento
13/01/2020 12:00

Juntada de embargos de declaração
10/01/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 18:17

Julgado procedente o pedido
29/11/2019 10:30

Conclusos para julgamento
18/11/2019 17:15

Juntada de réplica
18/11/2019 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2019 06:00

Juntada de contestação
15/10/2019 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
03/09/2019 14:01

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2019 10:39

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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