25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0007085-64.2013.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (Nos termos da Portaria nº 3/2022 DE 20/01/2022) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TRF1, bem assim para que, querendo, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) SIDNEY DA SILVA RABELO Servidor (assinado digitalmente) CARLOS EDUARDO MOREIRA BEZERRA Estagiário
28/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:14

Juntada de parecer
19/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:41

Decorrido prazo de HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA em 24/05/2021 23:59.
05/04/2021 15:47

Juntada de parecer
30/03/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:18

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2020 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2020 12:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FNDE
21/02/2020 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2020 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
13/01/2020 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2019 11:31

REMESSA ORDENADA: MPF
20/11/2019 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADO PELO REQUERIDO
21/08/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
05/08/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/05/2019 12:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/04/2019 11:32

Conclusos para decisão
11/04/2019 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE
13/03/2019 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
08/02/2019 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO
22/01/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2018 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2018 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/09/2018 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2018 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO
26/07/2018 16:20

Conclusos para despacho
23/07/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018
14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
24/04/2018 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2018 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2018 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 03/2018 ENTREGUE
16/02/2018 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N 03/2018/SECIV
24/11/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/11/2017 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO
16/10/2017 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1330
16/10/2017 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA
25/09/2017 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/09/2017 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1330
15/09/2017 16:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2017 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA
07/08/2017 17:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/08/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL
29/06/2017 17:44

Conclusos para decisão
19/06/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
26/05/2017 08:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatoria n° 459
26/05/2017 08:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/04/2017 16:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/04/2017 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 459
29/03/2017 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/03/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2017 15:01

Conclusos para despacho
17/02/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
14/02/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2017 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2017 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 139
06/12/2016 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EXTRATO PROCESSUAL (SEI) DA CARTA PRECATÓRIA 139/2016/SECIV
24/10/2016 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/07/2016 12:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/06/2016 11:13

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/06/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2016 15:02

Conclusos para despacho
20/02/2016 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
16/11/2015 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2015 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE
19/06/2015 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015 09:49

Conclusos para despacho
29/04/2015 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2015 10:03

REMESSA ORDENADA: MPF
12/01/2015 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2015 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/12/2014 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/09/2014 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE.
17/09/2014 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2014 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2014 11:21

OFICIO EXPEDIDO
11/06/2014 17:02

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/04/2014 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/02/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
26/02/2014 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014 14:03

Conclusos para despacho
16/12/2013 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2013 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2013 11:55

INICIAL AUTUADA
10/12/2013 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DISTRIBUIÇÃO
10/12/2013 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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