30/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 15:46

Juntada de declaração
29/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 15:59

Juntada de declaração
03/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:22

Juntada de ciência
27/06/2025 14:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064268-15.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DOMINGAS MATOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:29

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 11:20

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 10:23

Juntada de manifestação
27/03/2025 15:54

Juntada de manifestação
24/03/2025 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 21:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:04

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:04

Homologada a Transação
12/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:20

Juntada de manifestação
13/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:33

Juntada de contestação
26/11/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:17

Juntada de emenda à inicial
16/06/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/06/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:20

Juntada de manifestação
11/04/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/12/2023 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 16:09

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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