08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:01

Decorrido prazo de LEIDIANE PORTAL DE AZEVEDO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005979-37.2024.4.01.3906 AUTOR: LEIDIANE PORTAL DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 22:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 22:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIANE PORTAL DE AZEVEDO - CPF: *91.***.*64-78 (AUTOR)
29/05/2025 22:39

Homologada a Transação
19/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
18/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:45

Juntada de Ata de audiência
18/03/2025 09:36

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:28

Juntada de substabelecimento
23/01/2025 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de LEIDIANE PORTAL DE AZEVEDO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:40

Juntada de Informação
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
14/11/2024 12:04

Juntada de réplica
28/10/2024 17:18

Juntada de contestação
27/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/08/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 22:08

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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