TRF1 - 1026240-12.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1026240-12.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE ALMEIDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 5.027,17.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE ALMEIDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100815481857200000760545668 01.

PI Inicial 21100815481866700000760563143 02.

PROCURACAO_2020 Procuração 21100815481876500000760563144 03.

Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21100815481893000000760563150 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21100815481912100000760563153 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100815481938500000760563154 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21101819521541400000771997698 Petição intercorrente Petição intercorrente 21110512031967500000796184920 06.

GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21110512031977600000796184925 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21110512031992200000796256781 Decisão Decisão 22021714164531900000772039165 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22022110313616200000932197874 1026240-12 Cálculos judiciais 22022110313629800000932687838 Certidão Certidão 22093023443152700001330115446 Certidão Certidão 23050511230106800001592345063 1026240-12.2021.4.01.3200 - Infrutífero Certidão de Consulta de Renajud 23050511231945200001592345065 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051713393146800001609645540 X03.

Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 23051713420930100001609645549 Decisão Decisão 23053011252276500001627893032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060914194814200001642484649 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062110165392700001659613660 01.

AGravo Instrumento_Infojud_RAIMUNDO NONATO BA_ Documento Comprobatório 23062110172726000001659613662 Decisão Decisão 23080110172931000001720292759 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080311185265400001724744252 Manifestação Manifestação 23080512155955300001727739272 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 23122517525800000001955540832 Decisão Decisão 24012313403854200001981757869 Certidão Certidão 24022309263323800002028894857 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022611304932400002032164860 Decisão Decisão 24022613191902500002032455833 Citação Citação 24022714534167300002034412869 Termo Termo 24041015083524100002100598619 1026240-12.2021.4.01.3200 comprovante Documento Comprobatório 24041015100464200002100599058 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24102913295311100002135220061 1026240-12.2021.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24102913295323300002135220127 Petição intercorrente Petição intercorrente 24103116220419600002135782178 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24120311355814900002140852610 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031416274077200000015902781 Intimação Intimação 25060411011508700000032045951 Petição intercorrente Petição intercorrente 25060911151034300000033063718 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 25060911151046400000033063960 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 25060911151068400000033063986 Manaus (AM), na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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