25/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 16:43

Juntada de manifestação
14/08/2025 00:26

Decorrido prazo de KATIA NAJARA DE SALES ALVES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:36

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:49

Decorrido prazo de KATIA NAJARA DE SALES ALVES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 18:47

Juntada de documentos diversos
25/07/2025 18:00

Juntada de e-mail
25/07/2025 17:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 01:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:02

Juntada de documentos diversos
18/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:27

Juntada de manifestação
17/07/2025 02:08

Decorrido prazo de KATIA NAJARA DE SALES ALVES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:05

Juntada de Ofício enviando informações
09/07/2025 04:01

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:40

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a.

Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOR: KATIA NAJARA DE SALES ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] DECISÃO Trata-se da análise do pedido de reconsideração da decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência formulada na petição inicial, bem como da impugnação apresentada pela parte autora ao laudo pericial produzido nos autos e do consequente pedido de realização de nova perícia técnica.

Para a concessão da tutela de urgência, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil).

A probabilidade do direito, no que tange à revisão contratual e ao valor efetivamente devido, ainda se mostra controvertida nos autos, tendo em vista o laudo pericial do juízo (ID 2153139123), que concluiu pela ausência de capitalização de juros no SAC.

O perito do juízo, no laudo de ID 2153139123, indicou que o valor devido pela parte autora a título de parcelas vencidas, em 28/06/2024, importava em R$ 32.828,98.

Não há, outrossim, comprovação nos autos da quitação das prestações relativas aos vencimentos ocorridos de 07/2024 até a presente data.

Ocorrendo mora no adimplemento das prestações e não demonstrada a abusividade no contrato celebrado, não incorre em ilegalidade a CEF, nos atos expropriatórios.

Desse modo, mantenho indeferimento VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal da 15a.

Vara Federal/JEF
18/06/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:31

Juntada de manifestação
06/02/2025 02:31

Juntada de manifestação
30/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:36

Juntada de manifestação
29/11/2024 14:01

Juntada de manifestação
19/11/2024 16:34

Recebidos os autos
19/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:47

Decorrido prazo de KATIA NAJARA DE SALES ALVES em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:55

Juntada de manifestação
14/10/2024 23:58

Juntada de laudo pericial
07/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:19

Perícia agendada
07/10/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:39

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:19

Juntada de réplica
25/09/2024 15:17

Juntada de réplica
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo de KATIA NAJARA DE SALES ALVES em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:49

Juntada de contestação
30/07/2024 17:19

Juntada de manifestação
11/07/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:31

Juntada de manifestação
17/06/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 19:02

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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