TRF1 - 0033316-82.2004.4.01.3400

07/09/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2022 23:59.

17/08/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE BRASIL FILHO em 16/08/2022 23:59.

14/07/2022 17:07

Juntada de Certidão

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

11/07/2022 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022 17:27

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:47

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

02/06/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE BRASIL FILHO em 25/05/2021 23:59.

14/05/2021 21:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021 20:59

Juntada de certidão

14/04/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 01:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021 01:14

Juntada de volume

23/03/2021 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/03/2021 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911580 RESPOSTA (AO AGRAVO)

15/03/2021 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910785 SUBSTABELECIMENTO

12/03/2021 12:49

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

12/03/2021 12:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

12/03/2021 12:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865785 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

09/03/2020 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/02/2020 14:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/12/2019 09:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/12/2019 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/11/2019 06:20

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/10/2019 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/10/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/10/2019 16:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 10:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 21:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 21:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 21:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/02/2017 12:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

09/12/2016 08:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/11/2016 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/11/2016 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/11/2016 11:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

18/11/2016 09:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/10/2016 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2016 10:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/12/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2015 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/11/2015 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737657 CONTRA-RAZOES

25/09/2015 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735207 CONTRA-RAZOES

21/09/2015 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2015 10:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

16/09/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/09/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/09/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614205 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/04/2015 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/03/2015 13:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/02/2015 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/02/2015 12:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - CARGA

12/02/2015 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 118

24/11/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/11/2014 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/11/2014 15:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

03/11/2014 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/10/2014 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/05/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

20/05/2014 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

13/05/2014 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/05/2014 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

07/05/2014 14:00

DOCUMENTO JUNTADO - (AR)

28/02/2014 09:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201402747 para PROCURADOR(A) DA PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO

28/02/2014 09:30

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

30/07/2013 13:20

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201308185 para PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/07/2013 14:38

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

16/04/2013 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/03/2013 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/03/2013 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/03/2013 08:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/07/2012 12:12

DOCUMENTO JUNTADO - "OFICIO"

23/07/2012 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/07/2012 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

12/07/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/07/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2012. Nº de folhas do processo: 94

06/07/2012 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/06/2012 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/06/2012 13:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201206516 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata implantação da aposentadoria proporcional postulado pela parte autora, cumulado aos seus proventos militares. Oficie-se à União F

26/03/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23.03.2012

22/03/2012 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

20/03/2012 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

19/03/2012 09:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2012

19/03/2012 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/03/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 13:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

02/11/2008 04:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/10/2008 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

13/10/2008 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

18/09/2008 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/09/2008 09:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

11/09/2008 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 10.09.2008.. (INTERLOCUTÓRIO)

04/09/2008 17:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/08/2008 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

28/08/2008 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/08/2008 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

14/08/2008 18:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

08/08/2008 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2015996 REQ. JUNTADA

06/08/2008 16:58

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

06/08/2008 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/10/2006 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/10/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES