TRF6 - 0005509-59.2015.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRI NGULO MINEIRO

CNPJ: 25.437.484/0001-61

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR

CPF *59.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 19/08/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/08/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2025 08:21

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 13:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 13/08/2025 10:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

  • 13/08/2025 10:40

    Determinada a intimação

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 28/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 11/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 05/02/2025 09:28

    Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

  • 30/01/2025 17:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2021 13:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/08/2021 13:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:54

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2021 11:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2021 11:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR em 07/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005509-59.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR LITISCONSORTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98274518.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/06/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2021 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 16:03

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 12:38

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 29/05/2021 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 14:16

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/05/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação PRF

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

  • 21/05/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR em 20/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 16:47

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 11:40

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005509-59.2015.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005509-59.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/02/2021 21:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 21:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:05

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:05

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/02/2021 19:47

    Juntada de Petição - 00055095920154013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 02/02/2021 19:31

    Juntada de Petição - 00055095920154013802_V002_001

  • 02/02/2021 19:31

    Juntada de Petição - 00055095920154013802_V002_002

  • 02/02/2021 19:31

    Juntada de Petição - 00055095920154013802_V001_001

  • 02/02/2021 19:31

    Juntada de Petição - 00055095920154013802_V001_002

  • 02/02/2021 19:14

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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