TRF1 - 0018897-29.2010.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0018897-29.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT POLO PASSIVO: DROGARIA CAM LTDA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
06/10/2022 12:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/07/2012 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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20/07/2012 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2012 15:22
Conclusos para despacho
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01/02/2012 15:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 16/01/2012 PELO EXEQUENTE
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11/01/2012 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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09/01/2012 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/12/2011 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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24/11/2011 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/11/2011 11:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação realizada
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05/09/2011 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2011 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/04/2011 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/04/2011 16:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/04/2011 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2011 15:59
Conclusos para despacho
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13/10/2010 15:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/10/2010 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2010 16:58
Conclusos para despacho
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23/09/2010 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/09/2010 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/09/2010 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2010 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/09/2010 14:47
Conclusos para despacho
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08/09/2010 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2010 09:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2010 09:51
INICIAL AUTUADA
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24/08/2010 15:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2010
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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