25/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HEITOR ALVES DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049192-32.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

A.

D.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO - MA14099 e EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO - MA14133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em 30/01/2025
13/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
01/03/2025 16:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de HEITOR ALVES DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
20/11/2024 21:58

Juntada de parecer
12/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:59

Juntada de manifestação
30/10/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:45

Juntada de contestação
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:24

Juntada de laudo de perícia social
30/09/2024 16:46

Juntada de laudo de perícia social
10/09/2024 00:55

Decorrido prazo de HEITOR ALVES DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:23

Decorrido prazo de HEITOR ALVES DOS REIS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:31

Juntada de laudo pericial
01/08/2024 00:13

Decorrido prazo de HEITOR ALVES DOS REIS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:07

Perícia agendada
01/07/2024 15:49

Recebidos os autos
01/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/06/2024 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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