26/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/08/2025 14:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/08/2025 11:29

Juntada de Informação
19/08/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de LAERTE SANTANA BORGES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 09:26

Não conhecido o recurso de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (REPRESENTANTE)
15/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:48

Recebidos os autos
10/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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