TRF1 - 1000702-47.2017.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HELIO DE SOUZA

CPF *69.***.*38-00

DAIANE TRABUCO DA CRUZ

CPF *14.***.*50-87

FABIO TENORIO PATENTE

CPF *49.***.*73-49

JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA

CPF *33.***.*97-53

CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME

CNPJ: 96.731.088/0001-90

JOSE LAZARO F DOS SANTOS

CPF *27.***.*22-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

OAB: 36504/BA

CPF *14.***.*83-35

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

OAB: 21605/BA

CPF *83.***.*23-68

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI

OAB: 3898/BA

CPF *96.***.*86-72

JOABE SANTOS BRITO

OAB: 38591/BA

CPF *24.***.*72-46

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB: 20541/BA

CPF *94.***.*37-15

ROQUE BARBOSA CASTRO

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB: 25787/BA

CPF *09.***.*27-60

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB: 43522/BA

CPF *50.***.*27-68

JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA

OAB: 417252/SP

CPF *49.***.*86-24

TULIO TAVARES FLORENCE

WENDSON SANTANA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1000702-47.2017.4.01.3304 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO HELIO DE SOUZA, CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME, FABIO TENORIO PATENTE, JOSE LAZARO F DOS SANTOS, JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal, e nos termos da Portaria n. 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto, nos termos do despacho proferido sob id.2191339220, abro vista dos presentes autos aos réus para apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Feira de Santana/BA, 25 de junho de 2025 (assinado digitalmente) Servidora

  • 22/09/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:59

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/12/2021 07:30

    Expedição de Edital.

  • 15/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 07:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:06

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 08:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:07

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO F DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de DAIANE TRABUCO DA CRUZ em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:36

    Juntada de contestação

  • 01/06/2021 21:09

    Juntada de contestação

  • 26/05/2021 21:23

    Juntada de contestação

  • 20/05/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 12:12

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/05/2021 11:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 11:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2021 11:15

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 12:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 12:28

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 13:30

    Juntada de substabelecimento

  • 28/04/2021 14:46

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 05:01

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 13:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/02/2021 13:53

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:01

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 18:55

    Juntada de parecer

  • 03/12/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 11:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2020 10:20

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/12/2020 11:06

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/11/2020 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/11/2020 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/11/2020 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/11/2020 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 07:53

    Outras Decisões

  • 23/11/2020 15:08

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 08:29

    Decorrido prazo de FABIO TENORIO PATENTE em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 08:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLOBRAX LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 12:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2020 14:45

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:45

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO F DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:45

    Decorrido prazo de DAIANE TRABUCO DA CRUZ em 18/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 10:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2020 19:58

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 09:06

    Juntada de renúncia de mandato

  • 04/02/2020 09:48

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2020 15:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/12/2019 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2019 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 13:09

    Decorrido prazo de DAIANE TRABUCO DA CRUZ em 28/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2019 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2019 11:23

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 20:45

    Expedição de Edital.

  • 11/07/2019 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2019 20:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 11:41

    Juntada de Parecer

  • 03/05/2019 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2019 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2019 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 15:22

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 15:22

    Decorrido prazo de DAIANE TRABUCO DA CRUZ em 17/08/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 15:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 20:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/07/2018 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/07/2018 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2018 14:50

    Outras Decisões

  • 01/06/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2018 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2018 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2018 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2018 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2018 00:25

    Decorrido prazo de JOSE LAZARO EVARISTO DE SOUZA em 05/04/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 08:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/03/2018 16:22

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/03/2018 16:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2018 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 16:35

    Juntada de defesa prévia

  • 19/02/2018 16:18

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2018 17:08

    Juntada de defesa prévia

  • 26/01/2018 04:40

    Decorrido prazo de DAIANE TRABUCO DA CRUZ em 25/01/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 21:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/01/2018 19:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 17:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/11/2017 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2017 16:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/10/2017 16:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/10/2017 16:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/10/2017 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2017 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2017 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/10/2017 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 17:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2017 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2017 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2017 17:32

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 25/08/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 18:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

  • 24/08/2017 18:04

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/08/2017 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2017 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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