28/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:58

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007608-46.2024.4.01.3906 Requerente: ASSISTENTE: MARIA MARCILENE GONCALVES DA CRUZ Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença/amparo assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de devidamente intimada (ID 2168312923), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia (ID 2181871547).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95 e do art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
30/06/2025 06:41

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 06:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 06:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARCILENE GONCALVES DA CRUZ - CPF: *86.***.*54-53 (ASSISTENTE)
23/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
13/04/2025 20:36

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 12:03

Juntada de manifestação
27/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:46

Perícia agendada
17/12/2024 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:35

Juntada de manifestação
04/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARCILENE GONCALVES DA CRUZ - CPF: *86.***.*54-53 (ASSISTENTE)
03/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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