05/08/2025 09:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 08:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:50

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005135-69.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO VIEIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:24

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:11

Juntada de manifestação
25/04/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:14

Juntada de manifestação
21/01/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 18:54

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:54

Homologada a Transação
21/01/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO VIEIRA BATISTA - CPF: *45.***.*20-62 (AUTOR)
21/01/2025 13:48

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:03

Juntada de manifestação
15/01/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 16:46

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/12/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:43

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 10:41

Juntada de documentos diversos
20/10/2024 10:09

Juntada de laudo de perícia médica
16/09/2024 10:26

Perícia agendada
02/09/2024 15:10

Juntada de manifestação
30/08/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:57

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 19:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:21

Juntada de emenda à inicial
09/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/05/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 18:53

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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