30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001779-29.2019.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANILDE FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO BONFIM CARVALHO - BA20480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2024 09:28

Juntada de Informação
19/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:38

Juntada de recurso inominado
05/02/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:27

Conclusos para decisão
13/06/2023 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:21

Juntada de documento comprobatório
12/06/2023 09:19

Juntada de documento comprobatório
31/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:13

Juntada de embargos de declaração
11/05/2023 08:05

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 08:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 08:05

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2023 18:30

Conclusos para julgamento
20/02/2023 18:29

Juntada de termo
25/01/2023 00:45

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:41

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 07:57

Juntada de Certidão
04/11/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:12

Juntada de laudo pericial
03/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:13

Juntada de Informação
31/05/2022 09:35

Perícia agendada
31/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2022 08:11

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2022 22:11

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 27/01/2022 23:59.
11/01/2022 17:00

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 16:20

Juntada de contestação
21/08/2021 01:40

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
09/08/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:42

Outras Decisões
25/03/2021 14:45

Conclusos para decisão
25/03/2021 14:34

Processo Desarquivado
25/03/2021 14:26

Juntada de laudo pericial
18/05/2020 09:34

Arquivado Definitivamente
18/05/2020 09:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/05/2020 05:56

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
15/03/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2020 14:14

Conclusos para julgamento
10/03/2020 14:14

Juntada de Informação.
21/11/2019 02:42

Decorrido prazo de IVANILDE FRANCISCA DA SILVA em 28/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:39

Juntada de Certidão.
30/07/2019 13:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
30/07/2019 13:21

Juntada de Informação de Prevenção.
24/04/2019 11:06

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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