08/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MORAIS DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004006-44.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MORAIS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO - PA22364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:22

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:49

Juntada de Informações prestadas
24/02/2025 11:47

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MORAIS DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO MORAIS DE SOUSA - CPF: *07.***.*53-91 (AUTOR)
03/02/2025 13:27

Homologada a Transação
30/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
27/12/2024 16:25

Juntada de manifestação
26/12/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:43

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MORAIS DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:24

Perícia agendada
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
27/08/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 19:00

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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