19/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:57

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1095470-91.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HERMISON DA PURIFICACAO PEREIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JACIARA DE FATIMA FRAZAO CAVALCANTI SILVA em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 17:57

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:10

Homologada a Transação
17/04/2025 19:44

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
04/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:41

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/01/2025 16:27

Juntada de manifestação
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:48

Perícia agendada
20/01/2025 11:01

Recebidos os autos
20/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/01/2025 10:32

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/12/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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