24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002170-82.2016.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O POLO PASSIVO: LUCIO MARIO SANTOS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
11/10/2022 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2019 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2019 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 18:03

Conclusos para despacho
07/03/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2017 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2017 13:37

Conclusos para despacho
26/04/2017 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON/MT
03/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2016 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/09/2016 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2016 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
26/07/2016 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2016 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2016 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2016 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2016 18:08

Conclusos para despacho
16/02/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2016 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2016 13:49

INICIAL AUTUADA
15/02/2016 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007042-29.2025.4.01.3400

R a da Silva Assessoria e Comunicacao So...

.Uniao Federal

Advogado: Claudio Lino dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1006841-17.2024.4.01.3903

Edson Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Vitor Amaral de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1000199-30.2025.4.01.3503

Francisca dos Santos Rocha Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1016196-62.2025.4.01.3500

Dulce Costa Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Wilian Fraga Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1007517-53.2024.4.01.3906

Claudecir Rocha Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Jayson de Sousa Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 23:01

Exibir Processo