03/09/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
21/07/2025 12:27

Juntada de manifestação
15/07/2025 04:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:09

Juntada de Cálculos judiciais
10/07/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 19:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 00:14

Decorrido prazo de AUGUSTO DE JESUS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1026793-90.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] AUTOR: AUGUSTO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 25/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:38

Homologada a Transação
27/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:02

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1026793-90.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 25 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
25/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:19

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:59

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 13:08

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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