10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023727-57.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS SILVA DE ARRUDA - BA24992 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
23/05/2025 17:37

Juntada de cálculos judiciais
13/05/2025 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025
11/02/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:21

Juntada de outras peças
18/12/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO - CPF: *36.***.*70-78 (AUTOR)
18/12/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:43

Juntada de contestação
09/10/2024 13:24

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 12:04

Recebidos os autos
09/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:18

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 04:21

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:46

Juntada de exame médico
02/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:01

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
05/07/2024 17:03

Juntada de manifestação
04/07/2024 20:35

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 20:31

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO MATTO GROSSO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:24

Perícia agendada
03/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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