16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MAIRIS DA SILVA ALVES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:29

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000366-36.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIRIS DA SILVA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 16:28

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MAIRIS DA SILVA ALVES em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:40

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRIS DA SILVA ALVES - CPF: *38.***.*79-56 (AUTOR)
29/01/2025 16:40

Homologada a Transação
29/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2024 10:20

Juntada de manifestação
11/12/2024 17:55

Juntada de contestação
24/10/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2024 21:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MAIRIS DA SILVA ALVES em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:42

Juntada de manifestação
12/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/01/2024 09:00

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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