07/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS PORTO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008069-45.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE DOS SANTOS PORTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - BA83239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
15/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:38

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS PORTO em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 16:28

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:28

Homologada a Transação
18/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
12/01/2025 08:29

Juntada de manifestação
11/01/2025 19:14

Juntada de contestação
29/11/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:07

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE DOS SANTOS PORTO - CPF: *76.***.*52-28 (AUTOR)
16/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
07/10/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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