TRF1 - 0027991-71.2010.4.01.3900
1ª instância - Paragominas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/06/2017 14:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/05/2017 16:02
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/04/2017 09:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/03/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 40 em 07/03/2017.
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06/03/2017 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 19
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22/02/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/02/2017 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2016 09:34
Conclusos para despacho
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21/07/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2016 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/06/2016 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/06/2016 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016)
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14/06/2016 15:49
Conclusos para despacho
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06/06/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/06/2016 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA INTIMAR O MPF DA DECISÃO DE FLS. 392/393, BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 410. CUMPRA-SE.
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02/06/2016 16:01
Conclusos para despacho
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16/05/2016 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2016 13:44
REMESSA ORDENADA: TRF
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03/05/2016 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2016 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2016 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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18/04/2016 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/04/2016 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 62, em 07/04/2016
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06/04/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 30
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31/03/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/03/2016 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.402/409, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO IBAMA, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1012 E 1013 DA LEI 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 (NOVO CPC). A ANALISE DO JUZO DE ADMISSIBILIDADE SERA FE
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11/02/2016 11:50
Conclusos para despacho
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19/01/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2016 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2015 10:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/12/2015 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2015 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM CARGA
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26/11/2015 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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13/11/2015 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/11/2015 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 161
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06/11/2015 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/10/2015 16:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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03/08/2015 17:21
Conclusos para despacho
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16/07/2015 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2015 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2015 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/06/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2015 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/05/2015 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 67
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11/05/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/05/2015 17:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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29/01/2015 17:28
Conclusos para despacho
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09/12/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2014 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 10:01
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/11/2014 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2014 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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15/10/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/09/2014 15:08
Conclusos para despacho
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21/08/2014 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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23/07/2014 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/07/2014 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2014 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/06/2014 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3863, 4410, 4789 E 4812.
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10/06/2014 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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06/06/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 88
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30/05/2014 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/05/2014 13:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/05/2014 14:59
Conclusos para despacho
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09/05/2014 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2014 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2014 16:20
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/04/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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10/04/2014 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). DEIXO DE
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10/04/2014 17:14
Conclusos para despacho
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10/04/2014 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 2959 E 2973.
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04/04/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/04/2014 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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28/03/2014 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) BOLETIM 46
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26/03/2014 08:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 44
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21/03/2014 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/03/2014 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF
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10/03/2014 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/03/2014 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE O IBAMA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
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27/02/2014 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/02/2014 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/02/2014 16:50
OFICIO EXPEDIDO - N. 666/2014
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07/02/2014 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2014 13:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/02/2014 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/02/2014 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2014 16:25
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/01/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/12/2013 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Assim, passo à fase de alegações finais. Concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem seus memoriais. Com as apresentações ou decorridos os prazos concedidos, venham os autos conclusos. Intimados os
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17/12/2013 18:33
Conclusos para despacho
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17/12/2013 18:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/12/2013 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/12/2013 16:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ADVOGADO DO REQUERIDO
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16/12/2013 14:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/12/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 177
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11/12/2013 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/12/2013 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2013 14:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/12/2013 14:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAR REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A AGU
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05/12/2013 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INFORMAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 17/12/2013
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05/12/2013 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 171
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04/12/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/12/2013 14:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/12/2013 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 17/12/2013 ÀS 14:00 HORAS A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, A SER OUVIDA NA QUALIDADE DE INFORMANTE. A PARTE REQUERIDA DEVERÁ TRAZER O INFORMANTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (FL. 476). TENDO EM VISTA Q
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04/12/2013 14:57
Conclusos para despacho
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26/11/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/11/2013 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2013 17:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/11/2013 13:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGU INFORMANDO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
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08/11/2013 13:11
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/11/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/11/2013 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 151
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05/11/2013 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/11/2013 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2013 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/10/2013 18:02
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/10/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO TENDO EM VISTA A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA A MESMA DATA NA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, ADIO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA NO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE.
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29/10/2013 16:24
Conclusos para despacho
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28/10/2013 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4191/2013
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28/10/2013 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PROT. Nº 19754
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28/10/2013 17:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 383/2013
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28/10/2013 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 383/2013
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14/10/2013 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/10/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 137
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08/10/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/10/2013 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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03/10/2013 17:34
OFICIO EXPEDIDO - N. 4191/2013 A COMARCA DE MAE DO RIO SOLICITANDO ENVIO DE TERMO DE AUDIENCIA.
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26/09/2013 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/09/2013 14:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/09/2013 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO INCLUÍDO NA META Nº. 02/2013 DO CNJ, BEM COMO QUE A TESTEMUNHA, A SER OUVIDA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE, NÃO FOI INTIMADA NO ENDEREÇO INDICADO (FLS. 477/478) E, POR FIM, QUE A PARTE REQUE
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19/09/2013 16:32
Conclusos para despacho
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12/09/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/09/2013 17:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 385/2013
-
05/09/2013 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 385/2013
-
05/09/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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22/08/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/08/2013 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO
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05/07/2013 15:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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03/06/2013 09:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 2249/2013
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03/06/2013 07:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/05/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 67
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28/05/2013 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/05/2013 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/05/2013 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). ( X ) CON
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23/05/2013 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2013 17:29
Conclusos para despacho
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15/05/2013 16:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS ARS JUNTADOS; REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1469/2013 E AO OFÍCIO Nº 1470/2013
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23/04/2013 09:23
OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA
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17/04/2013 09:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOL. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
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15/04/2013 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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11/04/2013 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/04/2013 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/04/2013 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MMA. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. PRIMEIRAMENTE, INT
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03/04/2013 15:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 386/2013 JUNTADA
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03/04/2013 15:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 386/2013 DEVOLVIDA
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04/03/2013 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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28/02/2013 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 23
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28/02/2013 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/02/2013 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MMA. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF: 1. INTIME-SE O REQUERIDO, POR MEIO
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21/02/2013 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/01/2013 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2013 09:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/01/2013 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 386
-
28/01/2013 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 385
-
28/01/2013 13:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 383
-
25/01/2013 15:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/12/2012 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2012 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/12/2012 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2012 15:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2012 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2012 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LE
-
05/11/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/10/2012 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2012 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2012 16:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/10/2012 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/10/2012 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/10/2012 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2012 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
-
03/10/2012 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2012 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÕES AO ADVOGADO SOBRE AUDIENCIA RETIRADA DA PAUTA
-
02/10/2012 16:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PGF SOBRE DESPACHO QUE RETIRA AUDIENCIA DA PAUTA
-
02/10/2012 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/10/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 63
-
02/10/2012 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2012 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2012, ÀS 15 HORAS, POIS, CONSIDERANDO O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO, TEMOS QUE TODAS SÃO RESIDENTES FORA DA COMARCA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA. 2.
-
01/10/2012 16:44
Conclusos para despacho
-
01/10/2012 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2012 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2012 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. DÊ-SE VISTA AO MPF PA
-
18/09/2012 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2012 07:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/09/2012 07:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/09/2012 07:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/09/2012 07:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 49
-
11/09/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2012 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/09/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO. CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FL. 380/381. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
-
04/09/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
03/09/2012 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3686
-
03/09/2012 15:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/09/2012 15:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/08/2012 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/08/2012 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/08/2012 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2012 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 42
-
23/08/2012 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1 - PRECEITUA O ART. 396 DO CPC QUE, COMPETE À PARTE INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL (ART. 283), OU A RESPOSTA (ART. 297), COM OS DOCUMENTOS DESTINADOS A PROVAR-LHE AS ALEGAÇÕES. 1.1 - O ART. 333 DO CPC, POR SUA V
-
02/07/2012 13:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2012 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 11:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/05/2012 11:35
INICIAL AUTUADA
-
18/05/2012 11:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
21/03/2012 12:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO PARAGOMINAS
-
15/03/2012 14:02
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO PARAGOMINAS
-
15/03/2012 13:24
TELEX / FAX RECEBIDO - INFORMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
-
15/03/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/03/2012 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2012 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/01/2012 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
-
23/11/2011 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 220 PUBLICADO EM 21.11.2011
-
16/11/2011 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/11/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/10/2011 14:44
OFICIO EXPEDIDO - 83/2011-GABJUS
-
24/10/2011 14:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
17/10/2011 16:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2011 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2011 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2011 11:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/07/2011 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 128 PUBLICADO EM 08.07.2011
-
14/06/2011 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
10/06/2011 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/06/2011 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2011 18:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/05/2011 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES:4467/2011, BELEM/PA; 15.570/2010-SJ/CASTANHAL.
-
15/04/2011 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 14:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/04/2011 16:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
17/02/2011 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2011 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2011 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1.2.
-
27/01/2011 15:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/01/2011 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2010 18:46
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
08/10/2010 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA KARLA OU FABRICIA
-
27/09/2010 17:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
27/09/2010 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2010 15:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VLS.
-
23/09/2010 14:41
DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.340.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2012
Ultima Atualização
08/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
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